27/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:41

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

À apelante Alice Maria da Fonseca Freire para recolher as custas do recurso adesivo, em dobro, nos termos do artigo 1007, § 4ª do CPC.
31/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:34

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:06

Juntada de Petição de contra-razões
02/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:39

Expedição de Ofício.
30/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:29

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0870842-95.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALICE MARIA DA FONSECA FREIRE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, BANCO DO BRASIL SA Conclusão de ordem.

A autora informa, no id. 190240134, que recebeu comunicado do 2º réu, BANCO DO BRASIL, revogando em sua totalidade o empréstimo consignado contratado pela autora e cobrando os valores integrais discutidos na presente demanda.

Afirma a autora que o Banco réu deveria ajustar a margem de seu empréstimo, na forma determinada pela sentença prolatada nos autos e que tal comunicado contraria tanto a referida sentença quanto a decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

A autora enviou ao réu contranotificação extrajudicial concedendo prazo de 72h para cessação das cobranças indevidas, mas o réu persiste na conduta irregular.

Requer a expedição de ofício ao BANCO DO BRASIL, em caráter de urgência, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o integral cumprimento da decisão liminar e da sentença proferida nos autos, com o imediato reestabelecimento do empréstimo consignado e ajuste das margens de desconto em consonância com a tutela de urgência confirmada na r. sentença de Id. 154330690. É o relatório.

Os documentos anexados pelo BANCO DO BRASIL no id. 49273714 indicam os contratos objeto desta ação, quais sejam os de número 115439091 (fl. 05), 115438264 (fl. 09) e 112073071 (fl. 13).

Os mesmos contratos constam na notificação enviada à autora pelo réu (id. 190240150) com a comunicação de que se encontram vencidos diante de seu não pagamento.

Assim sendo, diante do alegado descumprimento da tutela, bem como dos documentos juntados pela autora nos ids. 190240150 a 190240403, intime-se o réu, com urgência, para se manifestar sobre tais documentos e para esclarecer a cobrança imputada à autora referente aos contratos indicados no id. 190240150.

Prazo: 05 dias.

Esclareço à autora, no entanto, que a adequação dos descontos não é feita pelos réus e sim pelas entidades pagadoras, que na presente hipótese são a UFRJ e o INSS, conforme determinado na sentença prolatada nos autos.

Assim sendo, a fim de se evitar prejuízo à autora, ao cartório para expedir com urgência os ofícios indicados na parte dispositiva da sentença de fl. 154330690, uma vez que a tutela já havia sido deferida nos autos pela Superior Instância. 2) Às apeladas em contrarrazões ao recurso adesivo de id. 175322323.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
18/06/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:50

Outras Decisões
18/06/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 20:35

Juntada de Petição de apelação
25/02/2025 20:19

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
30/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/12/2024 18:53

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:47

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 08:25

Expedição de Informações.
05/11/2024 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
01/11/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
25/10/2024 21:23

Juntada de Petição de contra-razões
16/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:11

Outras Decisões
24/09/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:01

Juntada de Petição de contra-razões
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 22:31

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 17:10

Expedição de Mandado.
06/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:53

Deferido o pedido de
04/09/2024 17:25

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:45

Expedição de Ofício.
27/06/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:42

Expedição de Ofício.
26/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:54

Expedição de Ofício.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
26/04/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 01/04/2024 23:59.
28/03/2024 22:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 19:52

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 15:49

Expedição de Mandado.
20/03/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 16:28

Expedição de Certidão.
11/01/2024 17:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:44

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:48

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 21/08/2023 23:59.
13/08/2023 00:50

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 23:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 19:02

Expedição de Ofício.
17/07/2023 23:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
13/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 01:37

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:00

Juntada de Petição de diligência
10/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:59

Expedição de Certidão.
28/04/2023 16:59

Expedição de #Não preenchido#.
26/04/2023 00:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/04/2023 23:59.
11/04/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
04/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 17:31

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2023 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2023 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2023 17:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
29/03/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:07

Expedição de Ofício.
20/03/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 15:20

Expedição de Ofício.
15/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2023 23:59.
13/03/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2023 12:07

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:39

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 11:25

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO MENESCAL KALACHE em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/02/2023 16:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 17:36

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 14:17

Conclusos ao Juiz
14/12/2022 14:16

Expedição de Certidão.
13/12/2022 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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