21/07/2025 15:48

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1 - Trata-se de embargos de declaração opostos às fls 594/603.

O embargante alega omissão na decisão embargada. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos de declaração eis que presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

Nos termos do art. 1.022 do NCPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição ou erro material, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia se pronunciar o juiz.

Quanto ao mérito do presente recurso, entretanto, não assiste razão ao embargante, eis que pretende a modificação da decisão por discordar dos fundamentos apresentados, não sendo essa a via apropriada.

Trata-se de manifesto propósito de reforma por via imprópria.

Por todo o exposto, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento por não estarem configuradas as hipóteses descritas no art. 1.022 do NCPC. 2 - Ao Apelado em Contrarrazões.
13/06/2025 10:24

Conclusão
13/06/2025 10:24

Recurso
13/06/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:10

Juntada de petição
29/04/2025 18:41

Juntada de petição
15/04/2025 14:33

Juntada de petição
28/03/2025 13:05

Julgado procedente o pedido
28/03/2025 13:05

Conclusão
07/03/2025 15:13

Remessa
06/03/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:05

Conclusão
22/01/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:14

Conclusão
15/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 04:22

Juntada de petição
27/08/2024 17:04

Juntada de petição
19/08/2024 15:39

Juntada de petição
13/08/2024 12:00

Juntada de petição
08/08/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:03

Trânsito em julgado
25/04/2024 15:07

Juntada de petição
10/04/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 08:47

Extinto o processo por desistência
08/04/2024 08:47

Conclusão
08/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 13:02

Juntada de petição
18/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:44

Juntada de petição
07/07/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:09

Conclusão
30/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2023 06:18

Outras Decisões
10/06/2023 06:18

Conclusão
05/05/2023 15:57

Juntada de documento
05/05/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 12:16

Juntada de petição
17/03/2023 11:26

Juntada de petição
09/03/2023 14:52

Juntada de documento
07/03/2023 16:47

Juntada de petição
07/03/2023 14:59

Juntada de petição
06/03/2023 15:31

Juntada de petição
06/03/2023 09:15

Juntada de petição
27/02/2023 05:13

Juntada de petição
01/02/2023 13:14

Juntada de petição
12/01/2023 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2022 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 11:26

Audiência
18/11/2022 10:56

Conclusão
18/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 14:01

Juntada de documento
14/09/2022 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2022 17:13

Audiência
02/09/2022 16:09

Conclusão
02/09/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 18:03

Audiência
04/05/2022 17:29

Conclusão
04/05/2022 17:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/05/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:28

Retificação de Classe Processual
21/02/2022 14:49

Juntada de petição
11/02/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 14:09

Conclusão
04/02/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:13

Juntada de petição
18/11/2021 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:05

Juntada de documento
12/11/2021 14:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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