06/08/2025 12:41

Definitivo
06/08/2025 12:26

Expedição de documento
06/08/2025 12:20

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047883-98.2024.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0030357-91.2015.8.19.0014 Protocolo: 3204/2024.00525277 AGTE: SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA CAMPOS DOS GOYTACAZES I SPE LTDA ADVOGADO: JEFERSON ALEX SALVIATO OAB/SP-236655 ADVOGADO: GUILHERME JOSE CRISTAL OAB/SP-324416 AGDO: JUSSARA BATISTA SILVA DA CONCEIÇÃO AGDO: CLÁUDIO LUIZ DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES OAB/RJ-117891 Relator: DES.

ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE REJEITOU A NULIDADE DA CITAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

Embargos de declaração interpostos pela agravante contra o v. acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra a decisão do Relator que não conheceu do agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a nulidade da citação.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A questão em discussão consiste em saber se existe omissão no v. acórdão.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A embargante, buscando rediscutir a matéria, traz mais argumentos para o conhecimento de seu agravo, mas sem apontar omissão, contradição ou obscuridade no v. acórdão embargado.IV.

DISPOSITIVO4.

Recurso desprovido._________Dispositivo relevante citado: CPC, art. 1.022.Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp nº 1.795.599/MA, Rel.

Min.

Humberto Martins, Segunda Turma, j. 24.04.2023.

STJ, AgInt no AREsp nº 2.138.439/ES, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 14.11.2022.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.
18/06/2025 09:48

Documento
17/06/2025 17:38

Conclusão
17/06/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/06/2025 00:05

Publicação
03/06/2025 12:18

Inclusão em pauta
23/05/2025 15:20

Pedido de inclusão
21/03/2025 16:59

Conclusão
21/03/2025 16:58

Documento
14/03/2025 00:05

Publicação
12/03/2025 14:39

Mero expediente
11/03/2025 16:07

Conclusão
24/01/2025 13:58

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
16/12/2024 19:20

Documento
16/12/2024 17:16

Conclusão
13/12/2024 13:01

Não-Provimento
09/12/2024 13:42

Documento
27/11/2024 00:05

Publicação
25/11/2024 16:05

Confirmada
25/11/2024 15:32

Inclusão em pauta
03/11/2024 05:49

Pedido de inclusão
29/08/2024 15:34

Conclusão
29/08/2024 15:32

Documento
05/08/2024 08:34

Documento
22/07/2024 14:29

Confirmada
19/07/2024 16:56

Mero expediente
18/07/2024 14:55

Conclusão
18/07/2024 14:53

Documento
10/07/2024 11:55

Documento
27/06/2024 14:21

Confirmada
27/06/2024 09:52

Não Conhecimento de recurso
25/06/2024 00:06

Publicação
21/06/2024 13:41

Conclusão
21/06/2024 13:40

Documento
21/06/2024 13:25

Mero expediente
21/06/2024 13:05

Conclusão
21/06/2024 13:00

Distribuição
21/06/2024 12:23

Remessa
21/06/2024 12:22

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Despacho • Arquivo

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