03/09/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 SENTENÇA Processo: 0803149-10.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

S.

B.

PAI: VITOR FERREIRA BRANDAO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. 1.

Recebo os Embargos de Declaração de id. 124196023, porque tempestivos.

No mérito nego-lhes seguimento pois, verifico não haver no julgado quaisquer outrasobscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.

Não tem os Embargos de Declaraçãoa faculdade de alterar a decisão.

Vale dizer os Embargos de Declaração não devem revestir-se decaráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos deerro material evidente,não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessamodalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção dojulgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.

Mistermencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentesdeclaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença tal como foi lançada.

A parteirresignadadeverá opor o recurso cabível. 2. À ré sobre o alegado descumprimento da decisão de id. 116161656.

MAGÉ, 18 de junho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
18/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:32

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 06:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
06/10/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/06/2024 10:55

Declarada incompetência
26/06/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2024 01:47

Decorrido prazo de THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:53

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:17

Juntada de petição
18/04/2024 17:55

Suscitado Conflito de Competência
17/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:14

Declarada incompetência
10/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:54

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:20

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:33

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:16

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 15/06/2023 23:59.
22/05/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:44

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAQUIM SANTOS BRANDAO em 03/10/2022 23:59.
04/10/2022 00:32

Decorrido prazo de THIAGO GULAO DA SILVA E SILVA em 03/10/2022 23:59.
09/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 19:22

Expedição de Certidão.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 29/08/2022 23:59.
25/08/2022 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/08/2022 00:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:03

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2022 18:17

Juntada de Petição de diligência
03/08/2022 20:32

Expedição de Mandado.
03/08/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 13:01

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 13:00

Expedição de Certidão.
01/08/2022 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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