TJRJ - 0801256-83.2023.8.19.0211
1ª instância - Pavuna Regional Xxv Jui Esp Civ
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 17:51
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2025 02:13
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
15/09/2025 00:59
Publicado Intimação em 15/09/2025.
-
13/09/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
-
11/09/2025 16:46
Juntada de Informações
-
11/09/2025 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2025 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/08/2025 14:27
Conclusos ao Juiz
-
09/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801256-83.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ NAZARENO DE MACEDO RÉU: LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME A sentença de mérito assim condenou a ré: Em face de todo o exposto, JULGO PPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo a fase de cognição com resolução do mérito, conforme artigo 487, I do CPC a) e condenando o réu LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA pagar o valor de R$ 18.456,08 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e oito centavos) a título de devolução das parcelas pagas, montante que deve ser devidamente corrigido partir do desembolso na forma do Verbete nº 43 da Súmula de Jurisprudência do STJ e acrescido de juros legais a partir da citação tudo na forma da Lei 10.406/02 com a atualização dada pela Lei 14.905/24; b) e condenando o réu LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos pelo autor, devidamente corrigido a partir da leitura da sentença e acrescido de juros a partir da citação, tudo na forma da Lei 10.406/02 com a atualização dada pela Lei 14.905/24 Considerando que já houve a intimação do devedor para efetivação do pagamento do valor a que fora condenado, conforme a parte final da sentença; considerando o Princípio da Celeridade Processual, que rege o procedimento em sede de Juizados Especiais, e; Considerando a inércia do (a) executado (a) em efetuar o pagamento, defiro o bloqueio de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 854 do NCPC.
Segue solicitação de bloqueio.
Transcorrido o prazo de 5 dias voltem para verificação da efetivação da ordem judicial.
VALOR: R$50.344,09 (ID 160059320) + 10% do artigo 523 do CPC = R$55.378,49 EXEQUENTE: AUTOR: LUIZ NAZARENO DE MACEDO EXECUTADO:RÉU: LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME (CNPJ 26.***.***/0001-05) RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.
VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO -
07/07/2025 12:33
Juntada de Petição de ciência
-
03/07/2025 10:02
Juntada de Informações
-
03/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/06/2025 15:21
Conclusos ao Juiz
-
30/05/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2025 00:51
Publicado Intimação em 30/05/2025.
-
30/05/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
-
28/05/2025 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 19:17
Não recebido o recurso de LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-05 (RÉU).
-
14/05/2025 17:41
Conclusos ao Juiz
-
14/05/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 20:38
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 16:03
Juntada de Petição de ciência
-
11/04/2025 01:48
Publicado Intimação em 10/04/2025.
-
11/04/2025 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
-
08/04/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 18:39
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
31/03/2025 09:57
Juntada de Petição de ciência
-
27/03/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 00:27
Publicado Intimação em 26/03/2025.
-
26/03/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 15:29
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 15:05
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 15:57
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
-
02/02/2025 03:00
Decorrido prazo de LB HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
-
10/12/2024 00:26
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
10/12/2024 00:26
Publicado Intimação em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:52
Outras Decisões
-
04/12/2024 13:37
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
03/12/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 12:29
Transitado em Julgado em 03/12/2024
-
03/12/2024 01:03
Decorrido prazo de LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 00:58
Publicado Intimação em 12/11/2024.
-
14/11/2024 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
-
13/11/2024 11:52
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/10/2024 15:25
Conclusos ao Juiz
-
11/10/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 14:40
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 19:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2024 00:40
Publicado Intimação em 20/09/2024.
-
20/09/2024 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
18/09/2024 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 17:23
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
18/09/2024 17:23
Julgado procedente em parte do pedido
-
18/09/2024 11:30
Conclusos ao Juiz
-
18/09/2024 10:11
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
18/09/2024 10:11
Juntada de Projeto de sentença
-
18/09/2024 10:11
Recebidos os autos
-
08/09/2024 00:02
Publicado Intimação em 06/09/2024.
-
08/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
-
05/09/2024 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
-
04/09/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 15:19
Outras Decisões
-
03/09/2024 23:00
Conclusos ao Juiz
-
20/06/2024 15:54
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:05
Publicado Intimação em 06/06/2024.
-
06/06/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 17:10
Outras Decisões
-
04/06/2024 11:25
Conclusos ao Juiz
-
21/05/2024 00:51
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2024 17:53
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 11:37
Conclusos ao Juiz
-
17/05/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 13:47
Audiência Conciliação cancelada para 03/06/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
16/04/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2024 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 14:35
Conclusos ao Juiz
-
20/03/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 00:34
Decorrido prazo de LUIZ NAZARENO DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:52
Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS em 05/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:52
Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO JARDIM em 05/02/2024 23:59.
-
16/01/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2024 11:18
Juntada de Petição de diligência
-
08/01/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:29
Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 10:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
30/11/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2023 00:18
Publicado Intimação em 17/11/2023.
-
17/11/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
-
14/11/2023 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2023 00:47
Conclusos ao Juiz
-
14/11/2023 00:47
Decorrido prazo de LUIZ NAZARENO DE MACEDO em 13/11/2023 23:59.
-
06/11/2023 00:06
Publicado Intimação em 06/11/2023.
-
02/11/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
-
31/10/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 18:38
Audiência Conciliação realizada para 31/10/2023 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
31/10/2023 18:38
Juntada de Ata da Audiência
-
31/10/2023 10:22
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 09:04
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 20:44
Juntada de Petição de diligência
-
13/07/2023 00:52
Decorrido prazo de LASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E LOTEAMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
-
09/07/2023 21:55
Juntada de Petição de diligência
-
07/07/2023 00:46
Decorrido prazo de GABRIEL DE ARAUJO JARDIM em 06/07/2023 23:59.
-
22/06/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 16:28
Expedição de Mandado.
-
12/06/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2023 00:06
Publicado Intimação em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
07/06/2023 17:49
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 14:07
Audiência Conciliação designada para 31/10/2023 11:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
06/06/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 16:12
Conclusos ao Juiz
-
05/06/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:59
Conclusos ao Juiz
-
29/05/2023 16:59
Audiência Conciliação realizada para 29/05/2023 16:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
29/05/2023 16:59
Juntada de Ata da Audiência
-
07/02/2023 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2023 12:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/02/2023 12:37
Audiência Conciliação designada para 29/05/2023 16:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
-
07/02/2023 12:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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