24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de DANIELLA CRISPIM MATOS RIBEIRO em 23/07/2025 23:59.
11/07/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0810457-96.2023.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELLA CRISPIM MATOS RIBEIRO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão de consumo aferido pelo medidor, alegando que é incompatível com seu consumo médio.

O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação.

Declaro-o, pois, saneado.

Fixo como ponto controvertido a falha na prestação do serviço e a extensão do dano causado.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, na forma do inciso VIII do artigo 6º da Lei 8078/90.

Ciente a parte autora que deverá fazer prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Diante da presente decisão, digam as partes se pretendem a produção de demais provas. À parte autora para que comprove a consignação do valor das faturas reclamadas vencidas e vincendas, nos termos da Súmula 195 do TJERJ.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 17:47

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 17:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLA CRISPIM MATOS RIBEIRO - CPF: *29.***.*49-79 (AUTOR).
23/01/2025 11:53

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:08

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 13:53

Juntada de petição
09/06/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:11

Juntada de petição
22/02/2024 00:22

Decorrido prazo de DANIELLA CRISPIM MATOS RIBEIRO em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:34

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIELLA CRISPIM MATOS RIBEIRO em 01/02/2024 23:59.
16/01/2024 14:14

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 17:31

Expedição de Mandado.
15/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
12/01/2024 13:52

Juntada de petição
10/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:50

Juntada de Petição de certidão
07/12/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 15:53

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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