01/09/2025 12:23

Expedição de Informações.
28/08/2025 16:14

Expedição de Carta precatória.
20/08/2025 17:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/08/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
20/08/2025 17:30

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2025 01:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de SIDNELIA LEITE DA SILVA OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:10

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Pinheiral Vara Única da Comarca de Pinheiral Rua José Breves, 344, Centro, PINHEIRAL - RJ - CEP: 27197-000 DESPACHO Processo: 0801766-61.2024.8.19.0082 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: PABLO LEITE DOS SANTOS BATISTA DEFENSORIA PÚBLICA: DP ÚNICA DE PINHEIRAL ( 679 ) Verifico que existe requerimento de designação de audiência para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal (id 176697672).

Consta do art. 28-A, §3º, do Código de Processo Penal: “§ 4º Para a homologação do acordo de não persecução penal, será realizada audiência na qual o juiz deverá verificar a sua voluntariedade, por meio da oitiva do investigado na presença do seu defensor, e sua legalidade”.

Portanto, DESIGNOo dia 20/08/2025, às 14h00min, para realização da Audiência Especial, para fins de oferecimento/homologação de acordo de não persecução penal.

A audiência será realizada na modalidade PRESENCIAL.

DISPOSIÇÕES.

INTIME(M)-SEpessoalmente o(s)/a(s) acusado(s)/a(s).

Dê-se ciência ao Ministério Público e à(s) Defesa(s).

PINHEIRAL, 17 de junho de 2025.

KYLE MARCOS SANTOS MENEZES Juiz Titular
03/07/2025 16:26

Juntada de Petição de ciência
03/07/2025 13:51

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/08/2025 14:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
03/07/2025 13:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/08/2025 15:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
03/07/2025 13:25

Expedição de Mandado.
03/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 21:38

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/06/2025 14:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de PABLO LEITE DOS SANTOS BATISTA em 12/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 17:49

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
15/05/2025 17:49

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:13

Expedição de Informações.
05/05/2025 19:49

Juntada de Petição de diligência
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de PABLO LEITE DOS SANTOS BATISTA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de ciência
13/03/2025 12:53

Expedição de Mandado.
13/03/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2025 16:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
07/03/2025 13:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 13:16

Expedição de Informações.
10/02/2025 15:59

Expedição de Informações.
10/02/2025 15:49

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:41

Expedição de Informações.
29/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:06

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 09:56

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/12/2024 18:14

Juntada de Petição de diligência
21/12/2024 17:54

Recebidos os autos
21/12/2024 17:54

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Pinheiral
21/12/2024 15:35

Expedição de Mandado.
21/12/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 15:08

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
21/12/2024 14:45

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
21/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
21/12/2024 14:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/12/2024 14:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
21/12/2024 14:04

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
21/12/2024 14:04

Audiência Custódia realizada para 21/12/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Pinheiral.
21/12/2024 14:04

Juntada de Ata da Audiência
20/12/2024 13:51

Audiência Custódia designada para 21/12/2024 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
20/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
20/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 20:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
19/12/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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