TJRJ - 0938482-81.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 17:20
Baixa Definitiva
-
22/05/2025 10:09
Remessa
-
07/04/2025 22:42
Remessa
-
28/01/2025 17:57
Documento
-
12/11/2024 13:56
Documento
-
11/11/2024 00:05
Publicação
-
09/11/2024 21:05
Confirmada
-
08/11/2024 16:23
Documento
-
08/11/2024 10:54
Conclusão
-
07/11/2024 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
22/10/2024 05:46
Confirmada
-
22/10/2024 00:05
Publicação
-
21/10/2024 16:01
Inclusão em pauta
-
14/10/2024 11:03
Pauta
-
10/10/2024 13:31
Conclusão
-
10/10/2024 12:28
Documento
-
04/10/2024 12:42
Documento
-
03/10/2024 17:30
Documento
-
04/09/2024 11:54
Confirmada
-
03/09/2024 16:30
Mero expediente
-
03/09/2024 13:10
Conclusão
-
03/09/2024 08:57
Documento
-
03/09/2024 08:43
Documento
-
23/08/2024 01:32
Confirmada
-
23/08/2024 00:05
Publicação
-
21/08/2024 19:02
Documento
-
21/08/2024 17:16
Conclusão
-
21/08/2024 13:30
Não-Provimento
-
06/08/2024 05:23
Confirmada
-
06/08/2024 00:05
Publicação
-
05/08/2024 14:36
Inclusão em pauta
-
10/07/2024 10:26
Documento
-
02/07/2024 10:56
Documento
-
02/07/2024 10:44
Documento
-
02/07/2024 10:43
Documento
-
23/06/2024 19:17
Confirmada
-
23/06/2024 19:00
Retirada de pauta
-
21/06/2024 16:02
Pedido de inclusão
-
21/06/2024 13:47
Conclusão
-
11/06/2024 05:34
Confirmada
-
11/06/2024 00:05
Publicação
-
10/06/2024 18:02
Inclusão em pauta
-
28/05/2024 00:05
Publicação
-
27/05/2024 11:09
Confirmada
-
27/05/2024 11:08
Confirmada
-
27/05/2024 10:49
Decisão
-
23/05/2024 10:14
Documento
-
20/05/2024 12:38
Conclusão
-
17/05/2024 16:19
Confirmada
-
17/05/2024 15:57
Mero expediente
-
07/05/2024 00:06
Publicação
-
03/05/2024 13:09
Conclusão
-
03/05/2024 13:00
Distribuição
-
03/05/2024 12:16
Remessa
-
30/04/2024 22:03
Remessa
-
30/04/2024 21:13
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
11/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Carimbo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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