22/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:25

Juntada de documento
21/07/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 15:37

Juntada de documento
21/07/2025 15:22

Expedição de documento
23/06/2025 15:58

Juntada de documento
27/05/2025 00:00

Intimação

1.

Cumpra-se o v.

Acórdão (id. 1206), que deu provimento ao recurso do Ministério Público e parcial provimento aos recursos defensivos, para manter a condenação dos réus, reconhecer a reincidência de PAULO e ajustar as penas para 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime fechado, e 44 (quarenta e quatro) dias-multa, em sua fração mínima, e 08 (oito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado, e 17 (dezessete) dias-multa, em sua fração mínima, para CARLOS, mantidos os demais termos da sentença./r/r/n/n2.

Registra-se que a defesa técnica opôs embargos de declaração, os quais foram conhecidos, mas desprovidos (id. 1328).

Após, a defesa interpôs recurso especial, o qual foi inadmitido em id. 1408.

Em seguida, a defesa técnica interpôs agravo em recurso especial. Às páginas 83-88 de id. 1488, acórdão não conhecendo do agravo./r/r/n/n3.

Expeçam-se as CES definitivas./r/r/n/n4.

Remetam-se os autos ao contador judicial para o cálculo da multa e custas processuais a que os réus foram condenados./r/r/n/n5.

Expeçam-se os ofícios de praxe./r/r/n/n6.

Ciência ao MP e à(s) Defesa(s)./r/r/n/n7.

Após, arquivem-se os autos.
21/05/2025 15:35

Conclusão
31/05/2024 11:30

Remessa
09/05/2024 22:38

Juntada de petição
26/04/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2024 14:09

Juntada de petição
04/04/2024 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 15:41

Juntada de petição
01/04/2024 13:46

Juntada de petição
03/03/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:56

Juntada de petição
25/01/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 07:09

Conclusão
25/01/2024 07:09

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 05:15

Documento
25/01/2024 05:15

Documento
22/01/2024 22:07

Juntada de petição
10/01/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 06:05

Juntada de petição
20/12/2023 13:23

Juntada de petição
18/12/2023 23:06

Juntada de petição
18/12/2023 17:22

Juntada de petição
17/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 14:49

Juntada de petição
04/12/2023 16:33

Juntada de petição
28/11/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 11:04

Conclusão
07/11/2023 11:26

Juntada de petição
03/11/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:55

Juntada de petição
24/09/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 19:08

Juntada de petição
31/08/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:45

Juntada de documento
03/07/2023 14:02

Juntada de documento
28/06/2023 13:02

Juntada de documento
28/06/2023 12:42

Expedição de documento
26/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:35

Conclusão
23/06/2023 17:59

Juntada de petição
23/06/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:54

Juntada de petição
20/06/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 15:03

Juntada de documento
14/06/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:05

Conclusão
05/06/2023 11:10

Juntada de petição
30/05/2023 04:05

Documento
28/05/2023 10:43

Juntada de petição
26/05/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 12:05

Juntada de petição
25/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:21

Conclusão
25/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:08

Juntada de documento
25/05/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:28

Juntada de documento
25/05/2023 13:28

Documento
22/05/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 12:24

Expedição de documento
18/05/2023 22:36

Juntada de petição
15/05/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:31

Conclusão
30/04/2023 09:18

Juntada de petição
28/04/2023 14:52

Decisão ou Despacho
26/04/2023 12:27

Juntada de petição
25/04/2023 05:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 05:14

Documento
20/04/2023 13:31

Juntada de petição
20/04/2023 12:22

Juntada de petição
18/04/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 13:55

Juntada de documento
05/04/2023 13:48

Expedição de documento
05/04/2023 13:34

Juntada de documento
05/04/2023 13:27

Expedição de documento
05/04/2023 13:27

Juntada de documento
19/03/2023 09:38

Outras Decisões
19/03/2023 09:38

Conclusão
17/03/2023 17:50

Juntada de petição
17/03/2023 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:12

Conclusão
14/03/2023 11:55

Juntada de petição
09/02/2023 17:27

Juntada de documento
08/02/2023 14:42

Audiência
07/02/2023 10:56

Conclusão
07/02/2023 10:56

Outras Decisões
07/02/2023 10:18

Juntada de petição
06/02/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:12

Juntada de petição
03/02/2023 20:18

Despacho
31/01/2023 22:56

Juntada de petição
31/01/2023 10:18

Documento
30/01/2023 21:16

Juntada de petição
27/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 04:35

Documento
16/01/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 15:24

Juntada de documento
16/01/2023 14:50

Juntada de documento
16/01/2023 14:42

Expedição de documento
10/01/2023 16:56

Juntada de documento
07/12/2022 14:28

Juntada de documento
06/12/2022 13:58

Conclusão
06/12/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:35

Juntada de petição
29/11/2022 16:30

Expedição de documento
22/11/2022 12:58

Conclusão
22/11/2022 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2022 17:45

Juntada de petição
10/11/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:02

Conclusão
03/11/2022 16:03

Juntada de petição
26/10/2022 17:01

Conclusão
26/10/2022 17:01

Outras Decisões
25/10/2022 17:48

Juntada de petição
25/10/2022 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:55

Audiência
23/10/2022 19:57

Conclusão
23/10/2022 19:57

Denúncia
23/10/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:58

Juntada de petição
17/10/2022 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 16:50

Juntada de petição
01/10/2022 04:27

Documento
30/09/2022 02:47

Documento
29/09/2022 18:55

Juntada de petição
26/09/2022 15:46

Conclusão
26/09/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:58

Juntada de documento
24/09/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 12:01

Juntada de documento
24/09/2022 12:00

Evolução de Classe Processual
08/09/2022 18:05

Conclusão
08/09/2022 18:05

Denúncia
08/09/2022 18:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 18:00

Juntada de documento
06/09/2022 06:45

Juntada de petição
01/09/2022 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 12:44

Juntada de petição
13/08/2022 00:35

Juntada de petição
05/08/2022 17:43

Conclusão
05/08/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 13:06

Redistribuição
03/08/2022 13:06

Remessa
28/07/2022 18:46

Expedição de documento
28/07/2022 18:20

Decisão ou Despacho
28/07/2022 12:58

Juntada de petição
27/07/2022 19:34

Audiência
27/07/2022 15:39

Juntada de documento
27/07/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 10:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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