18/07/2025 14:11

Baixa Definitiva
18/07/2025 14:10

Documento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803107-90.2023.8.19.0007 Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Ação: 0803107-90.2023.8.19.0007 Protocolo: 3204/2024.01100317 APELANTE: JOSE GUALBERTO ADVOGADO: ROSANE ROSA OAB/RJ-065493 APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO OAB/RJ-118384 Relator: DES.

LUCIA HELENA DO PASSO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO EMBARGANTE.

ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QAUNTO A INTERPRETAÇÃO DOS FATOS E ARGUMENTOS, TENDO EM VISTA QUE TERIA REALIZADO O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.430,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) DUAS VEZES, QUANDO O VALOR TOTAL DA FATURA SERIA DE R$ 3.689,11 (TRÊS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E ONZE CENTAVOS).

ADUZ QUE NÃO TERIA OCORRIDO A MORA, POIS SÓ PODERIA PAGAR R$ 2.430,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA REAIS), O QUE TERIA FEITO POR BOLETO AVULSO.

INOCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1022 DO CPC.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM A CORRIGIR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÕES OU OMISSÕES, QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO APRESENTA DIFICULDADE DE COMPREENSÃO, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NA PARTE DECISÓRIA.

PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO POR VIA IMPRÓPRIA.

SÚMULA Nº 52 DESTE TJRJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
18/06/2025 18:39

Documento
18/06/2025 17:04

Conclusão
18/06/2025 13:30

Não-Provimento
04/06/2025 00:05

Publicação
02/06/2025 10:00

Inclusão em pauta
26/05/2025 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/05/2025 20:54

Conclusão
15/05/2025 16:00

Mero expediente
14/05/2025 12:40

Conclusão
14/05/2025 12:39

Documento
06/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 16:29

Mero expediente
25/04/2025 21:43

Conclusão
25/04/2025 21:42

Documento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 16:55

Documento
15/04/2025 16:05

Conclusão
15/04/2025 13:30

Não-Provimento
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 11:19

Inclusão em pauta
14/03/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 11:08

Conclusão
04/12/2024 11:00

Distribuição
04/12/2024 08:06

Remessa
04/12/2024 07:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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