10/07/2025 09:45

Juntada de Petição de outros anexos
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0809438-24.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO MAIA DOMINGUES RÉU: BANCO DO BRASIL SA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, objeto do Tema 1.300, E.STJ, cujo extrato colaciono abaixo: "(...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: 'Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista.' e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (...)" E.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, E.

STJ - Data do Julgamento: 11.12.2024.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/06/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 20/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 19:02

Juntada de Petição de contestação
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de SERGIO MAIA DOMINGUES em 01/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO MAIA DOMINGUES - CPF: *67.***.*36-20 (AUTOR).
20/09/2024 15:12

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0261907-52.2021.8.19.0001

Sindicato dos Empregados em Estabelecime...

Totvs SA

Advogado: Cristina Suemi Kaway Stamato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/11/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0813288-23.2023.8.19.0211

Adalberto Inacio da Silva

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Amandio Ferreira da Costa Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/11/2023 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0813362-92.2025.8.19.0054

Samara Dias Pecanha

Municipio de Sao Joao de Meriti

Advogado: Paola de Andrade Porto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/06/2025 19:59

Exibir Processo

Processo nº 0806602-49.2022.8.19.0211

Banco Yamaha Motor do Brasil S A

Lana Ayres Silva do Carmo

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0830788-68.2025.8.19.0038

Marcelo Raniere da Silva

Associacao Evolution Clube de Beneficios

Advogado: Ana Paula Goncalves Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 16:29

Exibir Processo