09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0813288-23.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALBERTO INACIO DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO, haja vista a afetação dos Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, objeto do Tema 1.300, E.STJ, cujo extrato colaciono abaixo: "(...) Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: 'Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEPcorrespondem a pagamentos ao correntista.' e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, suspender o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora. (...)" E.

Ministra Relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, E.

STJ - Data do Julgamento: 11.12.2024.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2025 09:29

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADALBERTO INACIO DA SILVA - CPF: *53.***.*21-68 (AUTOR).
15/11/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ADALBERTO INACIO DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
23/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:28

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 14:27

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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