16/09/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 16:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:58

Expedição de Certidão.
09/09/2025 22:02

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0806994-23.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO RÉU: BANCO CREFISA S A Vistos etc., Os embargos de declaração foram opostos contra decisão que julgou extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, CPC. É o relatório.

Passa-se à decisão.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursais, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse inexistência de fatos extintivos ou impeditivos do direito de recorrer, tempestividade, preparo e regularidade formal, conheço o recurso e passo à análise do mérito recursal.

Os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões e dúvidas, quando a decisão embargada apresenta dificuldade de compreensão, seja na fundamentação, seja na parte decisória, o que não ocorreu na hipótese em tela.

Pretende a embargante que o mérito seja reanalisado em sede de embargos de declaração, uma vez que não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença.

A irresignação da embargante deve ser veiculada pela via recursal adequada, qual seja o Recurso Inominado, uma vez que não há qualquer dos vícios alegados, mas sim mera apreciação do mérito de forma desfavorável à pretensão da embargante.

Isto Posto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração.

SÃO GONÇALO, 13 de agosto de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
13/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:13

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 16:13

Recebidos os autos
04/08/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
04/08/2025 14:13

Expedição de Certidão.
11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO em 07/07/2025 23:59.
06/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0806994-23.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIA APARECIDA FERNANDES CIPRIANO RÉU: BANCO CREFISA S A Ao processamento cartorário.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 00:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:08

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/06/2025 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 17:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 11:28

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 11:28

Recebidos os autos
20/05/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
20/05/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:57

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:50

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 22:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:42

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 10:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/03/2025 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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