27/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:28

Conclusão
20/08/2025 14:17

Juntada de petição
19/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 12:35

Documento
28/07/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 17:12

Juntada de documento
25/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Atenda-se ao Ministério Público.

Intime-se para a retirada da mídia, no prazo de 10 (dez) dias.
17/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:20

Conclusão
11/06/2025 16:18

Juntada de petição
11/06/2025 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:28

Juntada de petição
09/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:46

Juntada de documento
09/06/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o cumprimento da obrigação assumida pelo Autor do Fato RAPHAEL SANTOS RAMOS, HOMOLOGO a transação penal, julgando extinta a punibilidade.

Concedo o benefício da gratuidade de Justiça.

Custas processuais reduzidas à metade, a teor do artigo 87 da Lei 9099/95, a que fica isento(a) nos termos do art. 98 do NCPC.

Dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.

A teor do §6º do art. 76 da Lei 9.099/95, a presente não poderá constar de certidão de antecedentes criminais e não terá efeitos civis.

P.R.I.
05/06/2025 15:57

Conclusão
05/06/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 12:57

Juntada de petição
04/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:56

Juntada de petição
04/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 14:44

Conclusão
02/06/2025 14:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/06/2025 11:53

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico
30/05/2025 16:57

Juntada de petição
30/05/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 13:28

Juntada de documento
21/05/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 06:18

Juntada de documento
13/05/2025 16:39

Juntada de documento
05/05/2025 12:38

Juntada de documento
29/04/2025 16:02

Juntada de documento
29/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:56

Decisão ou Despacho
29/04/2025 12:31

Juntada de documento
29/04/2025 11:58

Juntada de documento
29/04/2025 11:38

Juntada de petição
26/04/2025 03:56

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 03:56

Documento
16/04/2025 16:03

Documento
10/04/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:55

Conclusão
08/04/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:46

Juntada de petição
04/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 08:16

Juntada de petição
26/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:56

Conclusão
26/03/2025 04:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:35

Juntada de petição
25/03/2025 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:13

Juntada de documento
12/03/2025 03:13

Documento
25/02/2025 04:22

Documento
24/02/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 05:56

Documento
20/02/2025 10:17

Documento
18/02/2025 11:51

Documento
18/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:37

Documento
18/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 03:37

Documento
13/02/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:59

Juntada de petição
13/02/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:28

Juntada de documento
13/02/2025 13:21

Juntada de documento
07/02/2025 13:55

Audiência
07/02/2025 12:20

Conclusão
07/02/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:49

Juntada de petição
06/02/2025 16:32

Juntada de documento
06/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:05

Juntada de petição
04/02/2025 17:49

Juntada de petição
04/02/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:26

Juntada de petição
24/01/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:48

Juntada de documento
07/01/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:54

Juntada de documento
29/11/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:53

Juntada de documento
25/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:08

Juntada de documento
24/09/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:56

Conclusão
21/08/2024 15:56

Outras Decisões
21/08/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:31

Juntada de documento
20/08/2024 15:53

Início do Cumprimento da Transação Penal
20/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:12

Documento
29/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 12:11

Conclusão
26/07/2024 16:47

Juntada de petição
26/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:34

Conclusão
25/07/2024 15:10

Juntada de petição
25/07/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 12:51

Conclusão
25/07/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:55

Documento
19/07/2024 12:36

Juntada de petição
19/07/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:00

Juntada de documento
10/07/2024 12:29

Documento
24/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:34

Juntada de petição
13/06/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 10:20

Conclusão
07/05/2024 10:20

Indeferida a petição inicial
29/04/2024 16:15

Juntada de petição
29/04/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 21:14

Juntada de petição
17/04/2024 15:03

Juntada de petição
17/04/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 11:49

Juntada de petição
08/04/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:05

Juntada de documento
05/04/2024 17:35

Juntada de petição
01/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:48

Juntada de petição
25/03/2024 23:55

Juntada de petição
07/03/2024 05:49

Documento
05/03/2024 16:56

Documento
05/03/2024 14:55

Documento
20/02/2024 06:12

Documento
20/02/2024 06:12

Documento
31/01/2024 16:19

Juntada de petição
31/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:01

Audiência
25/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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