09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0808620-67.2022.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COSMO OLIVEIRA DA SILVA RÉU: FIA AUTOMÓVEIS LTDA, BANCO ITAÚ S/A 1)Índex 58236350, contestação do 1º réu: a)Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor de R$ 39.693,42.

O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido.

A parte autora formulou pedido certo nos termos do art. 291 do Código de Processo Civil. b)Certifique o cartório se as custas da reconvenção apresentada foram recolhidas.

Se negativo intime-se o 1º réu para regularizar. c)Rejeito o pedido de condenação do autor por litigância de má-fé, posto que a ação se encontra prevista no ordenamento processual pátrio, sendo matéria de mérito aferir seu cabimento na espécie dos autos; 2)Índex 75428894, contestação do 2º réu e índex 154740091: Indefiro o pedido de retificação do polo passivo.

A preliminar de ilegitimidade passiva apresentada pelo 2º réu não pode ser reconhecida.

Conceitua-se a legitimidade das partes como pertinência subjetiva da ação, bastando a mera afirmação de existência de relação jurídica pelo demandante; 3)Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 4)Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço dos réus, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 5)Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 6)Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos para recebimento da reconvenção apresentada, se for o caso e análise do pedido de produção de prova pericial, requerida pelo 1º réu.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
03/07/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 08:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:30

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:41

Decisão Interlocutória de Mérito
03/07/2024 17:41

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS PRAZERES JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 19/12/2023 23:59.
15/11/2023 19:46

Expedição de Certidão.
15/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 19:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 19:39

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:53

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 17:20

Expedição de Certidão.
12/05/2023 20:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES D ALMEIDA COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI em 02/05/2023 23:59.
19/04/2023 19:51

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 17:14

Expedição de Mandado.
03/02/2023 00:24

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS PRAZERES JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
16/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 08:46

Recebida a emenda à inicial
03/10/2022 16:17

Conclusos ao Juiz
11/07/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 00:24

Decorrido prazo de JOAS DOS SANTOS PRAZERES JUNIOR em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 14:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2022 14:00

Expedição de Certidão.
08/04/2022 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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