15/09/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 21:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:09

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805464-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO MARCIO DE LIMA CARVALHO RÉU: LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA, SIMONE DE ALVARENGA NATAL Nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Declaração de imposto de renda, NA ÍNTEGRA, DOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS ou declaração a ser obtida junto ao sítio eletrônico da Secretaria da Receita Federal https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/consrest/Atual.app/paginas/index.asp, no caso de ausência de ajuste anual no banco de dados da referida secretaria; 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente; 4 - Três últimas faturas do cartão de crédito; 5 - Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento.

Prazo de 10 dias.

Desde já advirto a parte requerente que o NÃO cumprimento dos itens acima mencionados, prejudicará a aferição dos requisitos legais para concessão do benefício pleiteado.

NITERÓI, 15 de agosto de 2025.

PERLA LOURENCO CORREA CZERTOK Juiz Substituto
18/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:36

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805464-39.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO MARCIO DE LIMA CARVALHO RÉU: LUIZ ALEXANDRE MIRA DA SILVA, SIMONE DE ALVARENGA NATAL Intime-se a parte autora, a fim de regularizar a juntada dos documentos que instruem o feito no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
02/07/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803236-87.2023.8.19.0042

Sandra Regina do Valle Breguez Severiano

Autobots Veiculos LTDA

Advogado: Marcelus Barboza da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/03/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0807941-96.2024.8.19.0203

Edelicio Carlos Deles

Cetelem Servicos LTDA

Advogado: Roberto Carlos Gomes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2024 08:26

Exibir Processo

Processo nº 0823314-62.2022.8.19.0002

Iago Brandao Lins

Banco Bradesco Financiamento S.A.

Advogado: Ester Klajman

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/03/2023 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0876880-21.2025.8.19.0001

Fenix Emergencias Ambientais LTDA

Colibri Transporte e Comercio LTDA

Advogado: Ana Carolina Britte Bruno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/06/2025 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0032062-17.2025.8.19.0001

Arisio Pizzo da Silva

Fundacao Departamento de Estradas de Rod...

Advogado: Thiago Rocha da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2025 00:00

Exibir Processo