07/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805399-49.2022.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

B.

P.

L., D.

B.

P.

L.

REPRESENTANTE: FLAVIO LEAL PINTO RÉU: BRITISH AIRWAYS PLC Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação.

Não há nulidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como ponto controvertido eventual falha na prestação de serviço em razão do alegado atraso no voo, bem com eventual dano moral percebido.

Considerando a relação de consumo entre as partes, nos termos do art. 2º e art. 3º do CDC, inverto o ônus da prova em favor do consumidor na forma do art. 14, §3º do CDC.

Assim, com o escopo de evitar arguição de nulidade, intime-se a parte ré a fim dizer se pretende a produção de provas.

Destaca-se que o desinteresse na realização de outras provas importa em preclusão ao direito da pretensão probatória, consoante reiterada jurisprudência do colendo STJ (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.829.280/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 16/12/2019, DJe de 18/12/2019).

Defiro a produção de provas documental, se superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Intimem-se.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
13/12/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:28

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 10:59

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 08/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:41

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
25/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
25/04/2023 13:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 14:47

Juntada de Petição de certidão
21/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
21/09/2022 12:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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