05/09/2025 03:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:24

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/08/2025 17:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2025 17:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/08/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
13/08/2025 16:33

Recebidos os autos
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
05/08/2025 16:05

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/08/2025 16:05

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:35

Juntada de Petição de contestação
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816158-12.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DA SILVA CABRAL RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
02/07/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 19:16

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 16:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/06/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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