18/09/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Niterói
21/08/2025 11:50

Audiência Mediação designada para 21/11/2025 14:05 CEJUSC da Comarca de Niterói.
20/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0818207-32.2025.8.19.0002 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: CARLOS DIEL TRINDADE CAMPOS RECLAMADO: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BMG S/A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Defiro JG.

Determino a realização de audiência de conciliação prévia prevista no art. 104-A, do CDC, para apresentação pelo devedor da proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 05 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas.

O não comparecimento injustificado de qualquer credor, ou de seu procurador com poderes especiais e plenos para transigir, à audiência de conciliação de que trata o caput do art. 104-A do CDC acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição compulsória ao plano de pagamento da dívida se o montante devido ao credor ausente for certo e conhecido pelo consumidor, devendo o pagamento a esse credor ser estipulado para ocorrer apenas após o pagamento aos credores presentes à audiência conciliatória.

Diligencie-se junto ao Cejusc-Niterói, visando à designação de data da audiência e horário para o ato.

Após, cite-se e intime-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
07/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS DIEL TRINDADE CAMPOS - CPF: *52.***.*82-53 (RECLAMANTE).
14/07/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
06/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0818207-32.2025.8.19.0002 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: CARLOS DIEL TRINDADE CAMPOS RECLAMADO: BANCO PAN S.A, NU PAGAMENTOS S.A., BANCO BMG S/A, FUTURO - PREVIDENCIA PRIVADA, PAGSEGURO INTERNET S.A.

Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, traga o Autor cópia da última Declaração de Imposto de Renda entregue à Receita Federal, no prazo de quinze dias.

NITERÓI, 2 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
03/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 07:19

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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