04/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de HELIDA PERES CHUCRE em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de HELIDA PERES CHUCRE em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:53

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/04/2025 11:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 11:42

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de HELIDA PERES CHUCRE em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de HELIDA PERES CHUCRE em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
18/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de HELIDA PERES CHUCRE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:50

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
14/01/2025 12:44

Recebidos os autos
14/01/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/10/2024 19:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/10/2024 19:09

Desentranhado o documento
24/10/2024 19:09

Cancelada a movimentação processual
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:18

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:08

Juntada de Petição de contra-razões
22/10/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso inominado
17/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/09/2024 11:13

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 11:13

Juntada de Projeto de sentença
17/09/2024 11:13

Recebidos os autos
30/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
15/07/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
09/06/2024 19:25

Juntada de Petição de diligência
06/06/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 15:39

Expedição de Mandado.
22/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:08

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 12:08

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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