10/09/2025 07:23

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0801774-73.2025.8.19.0253 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0801774-73.2025.8.19.0253 Protocolo: 8818/2025.00085636 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: CARMEN DA GLORIA BARCELLOS REBELLO ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DA GAMA LEITÃO OAB/RJ-206277 Relator: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do(s) recurso(s) e negar-lhe(s) provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art.2º da Lei 9.099/95, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988.

Condeno o(s) recorrente(s) nas custas e honorários de 20% do valor da condenação (quando houver) - caso contrário, sobre o valor atribuído à causa - observada, em ambos os casos, a gratuidade de justiça quando deferido o benefício, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95, ressalvando-se, por fim, que não haverá incidência de honorários advocatícios, quando o recorrido não tiver sido assistido por advogado nos autos, ou se este não tiver apresentado contrarrazões ao recurso.
14/08/2025 14:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:06

Publicação
06/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 13:51

Inclusão em pauta
04/08/2025 13:46

Retirada de pauta
04/08/2025 13:45

Decisão
29/07/2025 00:05

Publicação
23/07/2025 16:30

Inclusão em pauta
03/07/2025 14:01

Conclusão
03/07/2025 13:58

Distribuição
03/07/2025 13:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0017124-35.2018.8.19.0042

Daten Tecnologia LTDA

Municipio de Petropolis

Advogado: Julia Satie Murakami Villar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800212-23.2025.8.19.0061

Aline Medas da Silva Resende

Itau Unibanco S.A

Advogado: Pedro Paulo Lopes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 00:48

Exibir Processo

Processo nº 0846924-49.2024.8.19.0209

Camila da Silva Marriel

B&Amp;M Amortecedores Comercio e Instalacao ...

Advogado: Cassio Novaes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/12/2024 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0835080-67.2023.8.19.0038

Itau Unibanco Holding S A

Luiz Antonio Balduino de Oliveira

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/06/2023 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0801614-79.2023.8.19.0039

Cibele Marques da Conceicao Rocha

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Leonardo de Freitas Castagnari

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2023 09:37

Exibir Processo