23/07/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 12ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0892101-78.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário com a INTERBRAS, eis que ausentes os requisitos do artigo 114 do CPC A prejudicial de prescrição se confunde com o mérito.

Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação.

Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o declaro saneado.

Fixo como ponto controvertido se é devido ou não a recomposição integral da reserva matemática na data do desligamento do autor da Petrobrás, tendo como base o plano Petros 1 e a remuneração mensal do autor durante seu período contributivo.

Defiro a produção da prova documental suplementar, a ser carreada em dez dias. .

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

FERNANDA ROSADO DE SOUZA Juiz Substituto
08/07/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 06:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de THIAGO D AVILA MELO FERNANDES em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
31/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:44

Desentranhado o documento
31/03/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
13/12/2024 11:45

Expedição de Informações.
13/12/2024 11:43

Juntada de acórdão
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de THIAGO D AVILA MELO FERNANDES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:43

Expedição de Informações.
06/12/2024 15:42

Juntada de decisão monocrática segundo grau
06/12/2024 15:21

Expedição de Informações.
19/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:42

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de THIAGO D AVILA MELO FERNANDES em 16/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:15

Decorrido prazo de JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:54

Juntada de decisão monocrática segundo grau
14/10/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAIMUNDO TRINDADE CUNHA - CPF: *68.***.*96-34 (AUTOR).
17/09/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 14:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de THIAGO D AVILA MELO FERNANDES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de FELIPE DAVILA MELO PAIXAO FILHO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE TUANY CAMPOS DE MENEZES em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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