28/08/2025 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0972905-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELLY OLIVEIRA MAGLIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 13:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 13:54

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 13:54

Recebidos os autos
18/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
18/08/2025 17:01

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 15:51

Recebidos os autos
21/07/2025 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
27/06/2025 17:18

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0972905-33.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: KELLY OLIVEIRA MAGLIANO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
18/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
04/02/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 14:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/12/2024 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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