08/07/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0088706-17.2024.8.19.0000 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0088706-17.2024.8.19.0000 Protocolo: 3204/2025.00468744 RECTE: ESPÓLIO DE SINOBU AWANO REP/P/S/INV IVONE SATIE AWANO DE FRANÇA ADVOGADO: RAÍSA SICILIANA DAVID ARAÚJO DA SILVA OAB/RJ-230319 ADVOGADO: ROMA ANGELICA DE FRANCA OAB/RJ-092701 RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO ADVOGADO: MARCUS ANTONIO SILVA SOARES OAB/RJ-133482 ADVOGADO: MICHAEL RODIGHIERO VIEGAS OAB/RJ-155998 DECISÃO: Processo nº 0088706-17.2024.8.19.0000 DESPACHO 1- Contrariamente ao que consta da Certidão de Autuação, o presente recurso não versa sobre o benefício da gratuidade de justiça. 2- Considerando que a Inventariante aufere rendimentos inferiores a 10 (dez) salários mínimos mensais, com fundamento no inciso X, do artigo 17 , da Lei 3350/99, defiro-lhe tão somente a isenção do preparo do presente recurso. 3- Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões; 4- Após, retornem para exame do pedido de efeito suspensivo/admissibilidade.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.

Des.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Terceira Vice-Presidência Av.

Erasmo Braga, 115 - Sala 1115 - Lâmina II Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-4103 - E-mail: [email protected]
18/03/2021 11:28

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
18/03/2021 11:28

Transitado em Julgado em 18/03/2021
05/02/2021 12:32

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain
06/01/2021 16:11

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO
18/12/2020 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2020
17/12/2020 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/12/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2020
17/12/2020 17:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar o julgamento do Tema 1.076/STJ
29/04/2020 10:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD
29/04/2020 09:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA
24/04/2020 15:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
24/04/2020 15:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter
13/02/2020 16:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/02/2020 15:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/02/2020 18:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJRJ - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2020

Ultima Atualização
17/12/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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