17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/05/2025.
30/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 22:41

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 22:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELE PATRICIA DE ALMEIDA SANTOS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1358 ) em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:31

Decorrido prazo de LEONARDO FABIANO ATIR em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LEONARDO FABIANO ATIR em 11/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:15

Publicado Decisão em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802986-59.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELE PATRICIA DE ALMEIDA SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA ( 1358 ) RÉU: LEONARDO FABIANO ATIR Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Marcele Patricia de Almeida Santos em face de eonardo Fabiano Atir.

Contudo, trata-se de pedido de indenização por danos morais decorrentes de relação familiar, definida no artigo 46, I, "h" da LODJ, cuja competência é atribuída às Varas de Família.

Ressalte-se que a competência pelo critério da especialidade, em razão da matéria, é absoluta, motivo pelo qual falece competência a este juízo para processar e julgar o presente pedido.

Isto posto, declino da competência para uma das Varas de Família desta Regional.

Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente por distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 10:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:35

Acolhida a exceção de Incompetência
11/11/2024 18:19

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:19

Expedição de Certidão.
16/08/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LEONARDO FABIANO ATIR em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 19:45

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 09:53

Outras Decisões
31/01/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:43

Juntada de aviso de recebimento
12/05/2023 16:36

Desentranhado o documento
12/05/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
08/05/2023 13:40

Juntada de aviso de recebimento
18/04/2023 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCELE PATRICIA DE ALMEIDA SANTOS em 10/04/2023 23:59.
24/03/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELE PATRICIA DE ALMEIDA SANTOS - CPF: *03.***.*25-97 (AUTOR).
14/02/2023 10:35

Conclusos ao Juiz
14/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
13/02/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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