19/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
18/09/2025 16:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2025 16:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2025 13:31

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/09/2025 12:46

Expedição de Certidão.
18/09/2025 12:46

Transitado em Julgado em 18/09/2025
18/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO JANUARIO DA SILVA BORGES em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de MARCELLE DOS SANTOS BORGES DA SILVA em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:36

Decorrido prazo de TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA em 17/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:20

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:43

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2025 17:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
30/08/2025 14:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
30/08/2025 14:59

Juntada de Projeto de sentença
30/08/2025 14:59

Recebidos os autos
15/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
15/08/2025 14:47

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
15/08/2025 14:47

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0816978-31.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO CARMO JANUARIO DA SILVA BORGES, MARCELLE DOS SANTOS BORGES DA SILVA RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA Quanto ao pedido de antecipação da tutela, constata-se que, na forma do art. 300 do CPC, não se verifica a presença dos subsídios que autorizam a concessão da antecipação da tutela requerida, uma vez que até o presente não foram colacionados elementos de convicção suficientes das alegações autorais para que seja tomada qualquer decisão sem que tenha sido dada a oportunidade à parte contrária de apresentar seu contraditório e ampla defesa, institutos indispensáveis ao devido processo legal em total obediência aos termos da Constituição Federal, especialmente em seu artigo 5º: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.

Aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:15

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 15:15

Audiência Conciliação designada para 15/08/2025 14:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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