19/09/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 16:15

Expedição de Certidão.
19/09/2025 16:15

Transitado em Julgado em 19/09/2025
18/09/2025 15:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2025 02:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE CASTRO VIZEU em 16/09/2025 23:59.
17/09/2025 02:32

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 16/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:59

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 16:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 19:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
01/09/2025 19:42

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 19:42

Recebidos os autos
22/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZ ALFREDO MENEZES RODRIGUES PEREIRA
22/08/2025 14:27

Audiência Conciliação realizada para 22/08/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/08/2025 14:27

Juntada de Ata da Audiência
21/08/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
21/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:23

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 17:43

Juntada de Petição de diligência
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0817774-22.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE DE CASTRO VIZEU RÉU: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA O documento de id. 203856290 se constitui em prova inequívoca da aquisição do produto no estabelecimento réu, sendo as alegações autorais verossímeis; a irreparabilidade do dano é evidente, em razão de não ser possível retroceder o tempo em que a parte autora se vê privada do que tem direito e que se trata de produto indispensável para o perfeito funcionamento de uma residência;

por outro lado, a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade.

Presentes, assim, os requisitos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a parte ré entregue na residência da parte autora o produto adquirido, qual seja, Roupeiro Modelo Lisboa, com 3 portas espelhadas, na cor Rovere L2.21, bem como proceda à montagem do móvel, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que já valerá para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Intime-se a parte ré de ordem.

Por OJA de plantão, se necessário for.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

SÃO GONÇALO, 26 de junho de 2025.

FABIANO REIS DOS SANTOS Juiz Titular
26/06/2025 16:30

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 14:49

Audiência Conciliação designada para 22/08/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
26/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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