24/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
24/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
24/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
24/09/2025 12:30

Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025 01:16

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA PIRATININGA LTDA em 23/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/09/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de JARDIM ESCOLA PIRATININGA LTDA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0810659-39.2024.8.19.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA PIRATININGA LTDA EXECUTADO: MARCELLE CRISTINA PINTO FERREIRA Defiro o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que a parte Autora forneça o correto e atual endereço do réu, sob pena de extinção. (L. 9.099/95, art. 53, (sec) 4º).

Fica ciente a parte autora de que, havendo mais de um réu, e não sendo possível fornecer o endereço para citação de qualquer deles, deve dizer se pretende o prosseguimento em face dos demais, valendo o seu silêncio como aquiescência à extinção de todo o processo, sem exame do mérito.

Ressalto que tendo em vista a via eleita e os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º), não há possibilidade de expedição de ofício para localização do réu, devendo as diligências necessárias para atendimento do art. 14, (sec)1º, I da Lei 9099/95, serem realizadas pelo interessado, cabendo-lhe diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré.

Não se pode olvidar que incabível citação por edital ou por hora certa, nos termos do art. 18,(sec)2º, da Lei 9099/95 e Enunciado 5.2, conforme Aviso 23/2008/TJ/RJ.

Intime-se.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITERÓI, 19 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
19/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:20

Decorrido prazo de MARCELLE CRISTINA PINTO FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0810659-39.2024.8.19.0212 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JARDIM ESCOLA PIRATININGA LTDA EXECUTADO: MARCELLE CRISTINA PINTO FERREIRA INTIMAÇÃO DIÁRIO ELETRÔNICO FICA A PARTE ( X ) AUTORA ( ) RÉ INTIMADA PARA CIÊNCIA DO (A): ( x ) DILIGÊNCIA NEGATIVA DE INDEX: 204387197 Prazo: 5 dias
03/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:06

Juntada de Petição de diligência
03/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
03/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de KELLY VIANA MACEDO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCELLE CRISTINA PINTO FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:58

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 13:40

Expedição de Mandado.
27/02/2025 18:06

Outras Decisões
10/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 11:57

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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