15/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
12/09/2025 03:25

Expedição de Certidão.
12/09/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:52

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/09/2025 14:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
11/09/2025 14:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/09/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:02

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2025 12:02

Recebidos os autos
05/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONISY VILELA GRANGEIA
05/08/2025 13:23

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/08/2025 13:23

Juntada de Ata da Audiência
04/08/2025 15:04

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ANDREA VIEIRA DE MORAES GONCALVES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 13:28

Juntada de carta
08/07/2025 12:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811579-09.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA VIEIRA DE MORAES GONCALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 19:19

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:18

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2025 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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