18/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:29

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 13:29

Baixa Definitiva
16/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 17:25

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 20:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 05:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de TULIO IVAN MIGUEL DO NASCIMENTO RAYMUNDO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 01:51

Transitado em Julgado em 23/08/2025
23/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:36

Homologada a Transação
05/08/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 14:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 14:05

Audiência Conciliação realizada para 05/08/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
05/08/2025 14:05

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 11:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de TULIO IVAN MIGUEL DO NASCIMENTO RAYMUNDO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2025 13:50

Juntada de carta
07/07/2025 00:07

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811589-53.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TULIO IVAN MIGUEL DO NASCIMENTO RAYMUNDO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1- Expeça-se ofício aos órgãos restritivos (SPC/SERASA) para que forneçam a este juízo, no prazo de 10 dias, o histórico das negativações em nome da parte/CPF da autora dos últimos 5 anos. 2- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 3- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 3 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2025 22:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 22:25

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 22:25

Audiência Conciliação designada para 05/08/2025 13:40 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2025 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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