29/07/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ALAKS SANDRO LEMOS LABARRA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, 475, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DESPACHO Processo: 0806470-66.2025.8.19.0023 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: LUCIANA MONTEIRO COSTA, LUCIANO DA CONCEICAO MONTEIRO, GUILHERME DIAS DA SILVA FALECIDO: LAURA DA CONCEICAO 1) Conforme disposto no artigo 1º da Lei 6858/80, a preferência para levantamento dos respectivos valores de titularidade do falecido será dos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Em caso de inexistência, serão legitimados os sucessores previstos na lei civil. 2) Assim, defiro o prazo de 15 dias, para a juntada da certidão de dependentes previdenciários em nome da falecida (ou certidão de inexistência), sob pena de indeferimento da exordial, com base nos artigos 320 e 321, parágrafo único, ambos do CPC.

ITABORAÍ, 24 de junho de 2025.

RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO Juiz Titular
03/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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