12/08/2025 08:22

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:22

Baixa Definitiva
12/08/2025 08:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 13:35

Outras Decisões
04/08/2025 10:16

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:29

Transitado em Julgado em 30/07/2025
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSE CEZAR CASTANHAR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:11

Decorrido prazo de FLYBONDI BRASIL LTDA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:05

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800427-11.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CEZAR CASTANHAR RÉU: FLYBONDI BRASIL LTDA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 19:13

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 19:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 19:13

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 19:13

Recebidos os autos
30/06/2025 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/06/2025 22:53

Revisão do Projeto de Sentença
30/06/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 22:31

Juntada de Projeto de sentença
29/06/2025 22:31

Recebidos os autos
09/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:35

Conclusos ao Juiz
07/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 02:29

Recebidos os autos
27/05/2025 02:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
27/05/2025 02:05

Revisão do Projeto de Sentença
13/05/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 20:07

Recebidos os autos
08/04/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
08/04/2025 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/04/2025 10:25

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:37

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 16:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 16:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 10:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/01/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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