06/08/2025 05:20

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 19:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 14:30 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
05/08/2025 19:13

Juntada de Ata da Audiência
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA BARBOSA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de EDNAIRA RODRIGUES LOPES em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:38

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:18

Outras Decisões
23/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/07/2025.
21/07/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de THIAGO MOREIRA BARBOSA em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de EDNAIRA RODRIGUES LOPES em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0807860-24.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA PEREIRA DE CAMPOS CERVEIRA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS E MARQUES I RÉU: LEONARDO LEAL RODRIGUES MARQUES, FELIPE ROSA DA SILVA, DELSON LUIZ BORGES, FABIO NUNES PAULO CORTINES LAXE ID 202574796: Defiro a participação da autora de forma remota na AIJ designada.

Considerando que o link deve ser criado pelo organizador da audiência, este será criado e anexado aos autos pelo magistrado que presidirá o ato.

Intime-se.

Aguarde-se a audiência designada e a publicação da movimentação dos magistrados para o mês de agosto/2025.

RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juíza em Exercício
17/07/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0807860-24.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FATIMA PEREIRA DE CAMPOS CERVEIRA CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS E MARQUES I RÉU: LEONARDO LEAL RODRIGUES MARQUES, FELIPE ROSA DA SILVA, DELSON LUIZ BORGES, FABIO NUNES PAULO CORTINES LAXE Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, posto que é inegável que o autor é parte legítima para pleitear a indenização que entende fazer jus em razão dos alegados danos.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que a tese defensiva se confunde com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.

Rejeito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, eis que desacompanhada de qualquer elemento probatório mínimo apto a desconstituir a decisão concessiva do benefício.

Os três imóveis que foram doados a autora não a impedem de garantir a gratuidade justiça, haja vista as declarações de imposto de renda acostadas.

Sem outras preliminares e/ou prejudiciais de mérito, presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

O ponto controvertido da lide cinge em verificar a responsabilidade civil pela ocupação das vagas de garagem do condomínio pelos quatro réus e a obrigação de fiscalização pelo condomínio réu, e os danos suportados pela autora.

O ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, em obediência ao disposto no art. 373 do CPC.

Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela autora no ID 158774632.

Designo AIJ para o dia 05/08/2025 às 14:30 horas.

Ciente o patrono da parte autora que deverá intimar e/ou trazer sua testemunha para a audiência, conforme art. 455 e §§ do CPC.

Ante o exposto, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de cinco dias, conforme preceitua o § 1º do artigo 357 do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
23/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 18:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 14:30 6ª Vara Cível da Regional de Madureira.
06/06/2025 11:28

Conclusos ao Juiz
13/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL RODRIGUES MARQUES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FABIO NUNES PAULO CORTINES LAXE em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de FELIPE ROSA DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DELSON LUIZ BORGES em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS E MARQUES I em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FABIO NUNES PAULO CORTINES LAXE em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:25

Juntada de Petição de contestação
12/02/2024 13:09

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 12:50

Expedição de Mandado.
14/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 12:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 00:01

Decorrido prazo de LEONARDO LEAL RODRIGUES MARQUES em 10/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 17:24

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 17:20

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 12:37

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
05/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:49

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:25

Decorrido prazo de CASSIO NOVAES DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
13/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 10:21

Conclusos ao Juiz
10/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
09/06/2022 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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