29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de GLEICE DE SOUZA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 18/06/2025.
19/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0812732-78.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARINE DE SOUZA PROVENCANO PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 8 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
16/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:17

Outras Decisões
15/05/2025 20:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 17:13

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 18:03

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:58

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:57

Juntada de acórdão
26/11/2024 14:57

Juntada de acórdão
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
14/11/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2024 17:50

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:23

Recebida a emenda à inicial
05/11/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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