10/07/2025 09:19

Conclusão
03/07/2025 20:58

Juntada de petição
02/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:58

Conclusão
30/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 20:44

Juntada de petição
27/06/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:58

Juntada de petição
23/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação penal proposta em face da acusada JUCIARA CRISTINA SOUZA DIAS, dando-a como incursa nas penas do artigo 155, caput, do Código Penal./r/r/n/nO processo foi suspenso condicionalmente, nos termos do art. 89, da Lei nº 9099/95, consoante decisão constante de fls. 103. /r/r/n/nVerifico que a ré cumpriu integralmente as condições impostas, conforme se depreende da certidão cartorária de fl. 107. /r/r/n/nDessa forma, com base no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e ainda considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 111), DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime imputado à denunciada JUCIARA CRISTINA SOUZA DIAS.

Sem custas.

Intimem-se./r/r/n/nTransitada em julgado, procedam-se às devidas comunicações e anotações.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
26/05/2025 11:46

Conclusão
26/05/2025 11:46

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
26/05/2025 08:49

Juntada de petição
21/05/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:50

Juntada de documento
27/03/2023 14:52

Suspensão Condicional do Processo
14/03/2023 16:46

Juntada de documento
14/03/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 03:14

Documento
27/02/2023 02:12

Documento
02/02/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:03

Audiência
18/10/2022 15:17

Conclusão
18/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 11:25

Juntada de petição
11/10/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:10

Conclusão
08/09/2022 16:17

Juntada de petição
05/09/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 11:39

Juntada de documento
02/09/2022 16:52

Evolução de Classe Processual
09/08/2022 12:58

Conclusão
09/08/2022 12:58

Denúncia
09/08/2022 08:18

Juntada de petição
05/08/2022 12:44

Juntada de petição
28/07/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:50

Conclusão
20/07/2022 12:48

Redistribuição
20/07/2022 12:48

Remessa
20/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:54

Juntada de petição
18/07/2022 19:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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