20/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0802200-18.2023.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO ANTONIO DE AMORIM RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Vistos.

Processo em ordem.

Ponto controvertido é a incapacidade do autor para conduzir veículos comuns, a justeza da alteração da CNH para PCD, a aplicação de isenção tributária e a caracterização de dano moral.

Documental superveniente em dez dias.

Defiro a perícia médica requerida pelo autor.

Fixo honorários no valor equivalente a quatro salários mínimos, observando-se ser o autor beneficiário da JG.

Nomeio perito Dr.

JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, [email protected]; [email protected] Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo em cinco dias.

Quesitos e assistência em quinze dias.

Laudo em trinta dias.

Após a juntada do laudo pericial, às partes em quinze dias.

BARRA MANSA, 1 de julho de 2025.

FRANCISCO FERRARO JUNIOR Juiz Titular
03/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 15:51

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:10

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:10

Decorrido prazo de REINALDO ANTONIO DE AMORIM em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de Fazenda Estadual em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:18

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:20

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 17:20

Juntada de Certidão
15/12/2023 17:16

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:53

Ato ordinatório
01/09/2023 16:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 16:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/09/2023 16:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:04

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REINALDO ANTONIO DE AMORIM - CPF: *29.***.*23-87 (AUTOR).
23/06/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 12:03

Conclusos ao Juiz
16/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
15/03/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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