28/07/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:53

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:35

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0805243-87.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LORRANA VON RANDOW MARIANO DE OLIVEIRA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 27 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Outras Decisões
23/06/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:21

Declarada incompetência
26/11/2024 04:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:15

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 20:05

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 20:05

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:46

Decorrido prazo de MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL em 27/05/2024 23:59.
10/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 12:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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