31/07/2025 12:26

Expedição de Informações.
31/07/2025 02:02

Decorrido prazo de NEILA NASCIMENTO FERREIRA em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:57

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809792-43.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AMELIA FALCAO RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Petição de ID 179105502: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, compareça em juízo, a fim de ratificar ciência da presente ação e manifestar expressamente interesse no prosseguimento do feito.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a)/diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

Intimem-se.

MESQUITA, 2 de julho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
02/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:02

Outras Decisões
02/07/2025 07:33

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:48

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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