24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802533-97.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RICARDO PEREIRA FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Processo: 0802533-97.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO RICARDO PEREIRA FIGUEIREDO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora imputa à ré falha na prestação de serviço, impugnando a dívida mencionada na inicial.

Analisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação.

A relação estabelecida entre as partes trata-se de relação de consumo, nos termos da Lei 8078/90.

No entanto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pois a prova a ser produzida não se trata de prova de difícil produção, bastando o mero requerimento.

O ponto controvertido da presente demanda reside em saber se existe responsabilidade da parte ré em relação aos fatos narrados na inicial.

A parte autora informou não ter mais provas a produzir (Id 167207912) A parte ré informou também não ter mais provas a produzir (Id 165941693).

Diante do indeferimento da inversão, diga a parte autora se há mais provas a produzir.

NITERÓI, 27 de junho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
30/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MICHEL GEORGES ARAPIS JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de WASHINGTON MARINS FERREIRA em 21/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:02

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 00:24

Decorrido prazo de SERGIO RICARDO PEREIRA FIGUEIREDO em 17/04/2024 23:59.
25/03/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 13:29

Declarada incompetência
25/03/2024 12:33

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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