02/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo:0808932-32.2025.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GERALDO PIRES BARBOSA FILHO RÉU: ANDDAP ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ciente de que a dispensa das despesas processuais é provisória e condicionada à manutenção do estado de pobreza do requerente, podendo ser revogada a qualquer tempo.

Anote-se.

Após, cite-se.

CABO FRIO, 29 de agosto de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
29/08/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO PIRES BARBOSA FILHO - CPF: *21.***.*23-15 (AUTOR).
17/08/2025 17:29

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:08

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Proceda a parte autora a juntada aos autos dos seguintes documentos, essenciais para o devido exame da alegação de hipossuficiência: Faturas de cartão de crédito, relativas aos últimos meses, a fim de demonstrar sua capacidade de arcar com gastos pessoais; Comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone, abrangendo os últimos meses, como forma de evidenciar o consumo de serviços essenciais e sua relação com a renda auferida; Extratos bancários dos últimos três meses, tanto de conta corrente quanto de conta poupança e investimentos, para analisar a movimentação financeira da parte autora; Declaração de Imposto de Renda referente aos três últimos exercícios fiscais, acompanhada dos respectivos recibos de entrega à Receita Federal, a fim de verificar a conformidade das informações fiscais da parte autora; Outros documentos que a parte autora julgar pertinentes e que possam ser aptos a corroborar a alegada hipossuficiência financeira.

Além disso, a parte autora deverá esclarecer, a existência de eventual posse ou propriedade de veículo em seu nome, informando o valor do bem, caso quitado, ou o valor das prestações pagas, caso ainda em processo de quitação.
03/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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