15/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/09/2025 13:55

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0968424-61.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: UBIRACI SILVA MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/06/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 23:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 00:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 00:35

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 00:35

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 00:35

Recebidos os autos
21/12/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
01/10/2024 07:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/03/2024 00:09

Decorrido prazo de ADRIANA CAMPELO MENDONCA em 08/03/2024 23:59.
23/01/2024 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2024.
09/01/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024
08/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:32

Declarada incompetência
08/01/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
21/12/2023 12:05

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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