03/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
03/02/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:23

Juntada de Petição de contra-razões
14/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:21

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSIANI DOS SANTOS MEIRA ROSA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC em 21/10/2024 23:59.
22/09/2024 12:59

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 00:41

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:43

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 06:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2024 09:55

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSIANI DOS SANTOS MEIRA ROSA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:33

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 13:41

Juntada de Petição de contra-razões
18/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 16:03

Juntada de Petição de ciência
14/06/2024 00:30

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:24

Concedida a Segurança a ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (IMPETRANTE)
16/05/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
15/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:18

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSIANI DOS SANTOS MEIRA ROSA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:42

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 00:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
16/01/2024 13:19

Expedição de Mandado.
15/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (IMPETRANTE).
12/01/2024 17:47

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/12/2023 12:47

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:10

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:06

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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