TJRJ - 0803412-55.2023.8.19.0078
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 11:07
Documento
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22/08/2025 00:05
Publicação
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20/08/2025 16:19
Confirmada
-
19/08/2025 19:39
Documento
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19/08/2025 16:07
Conclusão
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19/08/2025 13:01
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/08/2025 15:04
Documento
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04/08/2025 00:05
Publicação
-
01/08/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR.
DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 19/08/2025, A PARTIR DAS 13:01 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 162.
APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803412-55.2023.8.19.0078 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0803412-55.2023.8.19.0078 Protocolo: 3204/2025.00071389 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA OAB/RJ-218417 Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público -
31/07/2025 13:26
Confirmada
-
25/07/2025 15:47
Inclusão em pauta
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24/07/2025 12:21
Pauta
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23/07/2025 15:18
Documento
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23/07/2025 12:44
Conclusão
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17/07/2025 16:49
Confirmada
-
16/07/2025 15:55
Mero expediente
-
14/07/2025 11:29
Conclusão
-
11/07/2025 17:12
Documento
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18/06/2025 00:05
Publicação
-
17/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0803412-55.2023.8.19.0078 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA Ação: 0803412-55.2023.8.19.0078 Protocolo: 3204/2025.00071389 APTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS APDO: ASSOCIACAO NACIONAL DE FISCAIS E AUDITORES FISCAIS DE ATIVIDADES URBANAS - ANAFISC ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA OAB/RJ-218417 Relator: DES.
LIDIA MARIA SODRE DE MORAES Funciona: Ministério Público DESPACHO: Intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
Após, à Douta Procuradoria de Justiça. (R) -
14/06/2025 19:22
Mero expediente
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12/06/2025 17:04
Conclusão
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09/06/2025 13:11
Documento
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29/05/2025 00:05
Publicação
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27/05/2025 19:08
Confirmada
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27/05/2025 18:28
Documento
-
27/05/2025 16:54
Conclusão
-
27/05/2025 13:29
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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20/05/2025 18:34
Documento
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12/05/2025 00:05
Publicação
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08/05/2025 18:34
Confirmada
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08/05/2025 15:49
Inclusão em pauta
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14/04/2025 13:10
Retirada de pauta
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11/04/2025 17:52
Mero expediente
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09/04/2025 12:21
Conclusão
-
01/04/2025 20:26
Documento
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29/03/2025 17:41
Confirmada
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21/03/2025 12:11
Documento
-
07/03/2025 15:44
Confirmada
-
06/03/2025 00:05
Publicação
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26/02/2025 14:16
Inclusão em pauta
-
26/02/2025 13:16
Pedido de inclusão
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18/02/2025 12:12
Documento
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18/02/2025 11:52
Conclusão
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12/02/2025 16:41
Confirmada
-
11/02/2025 18:21
Mero expediente
-
10/02/2025 00:05
Publicação
-
05/02/2025 11:04
Conclusão
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05/02/2025 11:00
Distribuição
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04/02/2025 16:54
Remessa
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04/02/2025 16:25
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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