24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 23/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 8º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0812204-95.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA COIMBRA BERRIEL RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Sem questões preliminares e/ou prejudiciais a serem apreciadas.

Fixo como ponto controvertido a existência de falha na prestação do serviço, consistente na negativa de reembolso dos honorários médicos custeados pela autora para realização de procedimento cirúrgico com profissional não credenciado de sua confiança.

Indefiro a inversão do ônus da prova requerido na inicial, por não verificar no presente caso a impossibilidade ou a excessiva dificuldade para que a autora apresente conjunto probatório relacionado aos fatos constitutivos de seu direito.

Indefiro a prova pericial médica requerida pela ré, eis que desnecessária para o deslinde do feito.

Não há outros requerimentos de prova a serem apreciados.

O processo se encontra em ordem, sem nulidades.

Estão presentes os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento, motivo pelo qual dou por saneado o feito.

Preclusa esta decisão e nada mais sendo requerido, retornem conclusos para sentença.

Intimem-se.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

JULIANE MOSSO BEYRUTH DE FREITAS GUIMARAES Juiz Titular
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:27

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Unimed Rio Coop. Trab; Médico do RJ em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ILAN MACHTYNGIER em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:27

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 09:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/07/2024 17:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2024 00:06

Decorrido prazo de CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:02

Juntada de Petição de certidão
12/04/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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