29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 SENTENÇA Processo: 0812391-04.2023.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA Ateordoquedispõeoart.1022doCPC,osembargosdedeclaraçãosomentepodemser interpostos quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.

Os embargos declaratórios ofertados se fundam na alegação de omissão verificada na decisão de index 136683492.

Requer a parte autora seja sanada a contradição ocorrida na decisão prolatada, quanto à confirmação ao pagamento dos honorários periciais.

A decisão determinou que o pagamento dos honorários fosse efetuado por ambas as partes, já que ambos fizeram o requerimento de tais provas.

Não assiste razão à parte autora, vez que há nos autos requerimento efetuado pela parte autora, porém com pedido de que fosse pago ao final, pelo sucumbente, Assim sendo, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e DEIXO DE ACOLHÊ-LOS, por não vislumbrar omissão no decisum, devendo ser a decisão ser mantida tal como lançada.

Intimem-se.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 5 de junho de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
03/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:21

Juntada de Petição de contra-razões
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 20:03

Nomeado perito
08/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL em 24/10/2023 23:59.
13/10/2023 00:03

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 12/10/2023 12:41.
10/10/2023 15:57

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 00:22

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:02

Expedição de Mandado.
09/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
29/09/2023 00:28

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 16:32

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 15:41

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:36

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/09/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:21

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/09/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 18:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL - CPF: *31.***.*23-53 (AUTOR).
11/08/2023 12:29

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
07/06/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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