01/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0806097-80.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA FERREIRA RÉU: ASSOCIACAO CONQUIST PROTECAO VEICULAR 1) Conforme estabelecido no art. 99, §3º, do Código de Processo Civil, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

Referida presunção é relativa e, no caso concreto, não foi infirmada pelos elementos constantes dos autos.

Nessas circunstâncias, defiro a gratuidade da justiça postulada, sem prejuízo de eventual impugnação. 2) Com base no artigo 139, II, III e V, do CPC, deixo de designar audiência prevista no artigo 334, CPC.

Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC. 3) Com a resposta do réu, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica, no prazo de quinze dias. 4) Após, voltem conclusos.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
02/07/2025 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a INGRID CRISTINA SILVA DE SOUZA FERREIRA - CPF: *34.***.*51-90 (AUTOR).
30/06/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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