15/07/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de CAROLINE COUTINHO TINOCO em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:07

Decorrido prazo de AGUAS DE NITEROI S A em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804886-13.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDUARDO LEAL DA SILVA REIS RÉU: AGUAS DE NITEROI S A 1- Partes legítimas e devidamente representadas. 2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3-Afigura-se aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso em tela poiso ato ilícito praticado teria decorrido de eventual falha na prestação do serviço pela concessionária ré, enquandrando-senas regras do CDC.

Assim, inverto o ônus da prova. 4-Declaro SANEADO o feito. 5-Ao caso, defiro a produção de prova documental e pericial, para se esclarecer se a parte ré gerou dano à autora ao prestar seus serviços de forma inadequada. 6-Assim, nomeio a peritaCAROLINE COUTINHO TINOCO,engenheira,devendo ser intimadapara dizer se aceita o encargo.

Fixo os honorários periciais em 04(quatro) salários mínimos, na forma da súmula 360 do TJRJ.

Os honorários serão pagos ao final de acordo com as regras de sucumbência, já que o autor é beneficiário de JG.

Concedo às partes o prazo de 15 dias úteis para apresentarem documentação complementar e para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:45

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
24/02/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/02/2025 12:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
11/06/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 19:09

Expedição de Mandado.
07/06/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 16:20

Outras Decisões
06/06/2024 16:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO LEAL DA SILVA REIS - CPF: *03.***.*55-50 (AUTOR).
06/06/2024 10:09

Juntada de Petição de certidão
05/06/2024 17:03

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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