04/09/2025 16:26

Remessa
26/06/2025 16:51

Juntada de petição
24/06/2025 18:35

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração no qual se alega contradição entre nossa decisão de id 550, onde se defere a tutela de urgência determinando que os réus se abstenham de realizar obras no terreno que aguarda a realização de perícia, paralisando imediatamente as obras iniciadas até que aquela seja realizada e a decisão proferida nos autos do processo de nº 0803336-76.2022.8.19.0042, que tramita no juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca, que, em sentido contrário, deferiu a tutela de urgência para determinar que a ré, no prazo de 15 dias, inicie as obras para /r/nsanar os problemas acima apontados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00./r/r/n/nDa análise dos autos, verifico que assiste razão ao embargante, já que consta no artigo 381, III, §3º, previsão no sentido de que a ação de produção antecipada de provas não previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta./r/r/n/nPosto isso, recebo os embargos e dou-lhes provimento, declinando de minha competência e determinando o envio deste processo à 3ª Vara Cível desta Comarca, a quem competirá seu processamento e julgamento em virtude do comando legal./r/r/n/nDê-se baixa e remetam-se os autos, anotando-se onde couber.

Intimem-se.
11/06/2025 10:07

Juntada de petição
10/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:16

Declarada incompetência
29/05/2025 14:16

Conclusão
21/03/2025 11:36

Juntada de petição
25/02/2025 03:16

Documento
24/02/2025 19:20

Juntada de petição
24/02/2025 17:00

Juntada de petição
24/02/2025 02:47

Documento
21/02/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:00

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 15:00

Conclusão
21/02/2025 13:02

Juntada de petição
20/02/2025 11:59

Conclusão
20/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:27

Juntada de petição
06/02/2025 17:58

Conclusão
06/02/2025 17:58

Outras Decisões
16/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:46

Juntada de petição
28/10/2024 13:57

Juntada de petição
25/10/2024 16:15

Juntada de petição
08/10/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:39

Juntada de petição
05/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:14

Juntada de petição
10/06/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:51

Juntada de petição
09/05/2024 18:00

Juntada de petição
24/04/2024 12:57

Juntada de petição
19/04/2024 15:49

Juntada de petição
10/04/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:47

Conclusão
08/04/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 19:49

Juntada de petição
15/03/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:27

Conclusão
23/10/2023 17:27

Reforma de decisão anterior
23/10/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 19:05

Juntada de petição
13/09/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 17:22

Juntada de petição
05/07/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 12:19

Conclusão
05/06/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 19:53

Juntada de petição
15/05/2023 20:51

Juntada de petição
15/05/2023 17:00

Juntada de petição
21/04/2023 02:54

Documento
19/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:12

Documento
22/03/2023 18:57

Juntada de petição
21/03/2023 14:17

Expedição de documento
20/03/2023 10:56

Expedição de documento
20/03/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 17:12

Juntada de petição
15/02/2023 12:06

Juntada de petição
06/02/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:42

Outras Decisões
01/12/2022 14:42

Conclusão
29/11/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 19:55

Juntada de petição
11/10/2022 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:19

Conclusão
18/08/2022 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 19:04

Juntada de documento
02/08/2022 18:57

Juntada de petição
07/06/2022 12:50

Conclusão
07/06/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 04:30

Documento
23/05/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:58

Juntada de petição
11/05/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:32

Juntada de petição
28/04/2022 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 02:29

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 02:29

Documento
21/04/2022 02:28

Documento
31/03/2022 16:57

Conclusão
31/03/2022 16:57

Recebida a emenda à inicial
31/03/2022 16:56

Juntada de petição
31/03/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 12:20

Conclusão
30/03/2022 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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