TJRJ - 0801751-12.2022.8.19.0002

1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ

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Polo Ativo

Partes

REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO

CPF *22.***.*83-53

Advogados

JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO

OAB: 143452/RJ

CPF *97.***.*57-70

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI

CNPJ: 31.286.823/0001-59

Advogados

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB: 26571/PE

CPF *51.***.*96-57

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB: 28490/PE

CPF *63.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 15:45

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:04

    Transitado em Julgado em 21/07/2025

  • 03/07/2025 00:40

    Publicado Intimação em 02/07/2025.

  • 03/07/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0801751-12.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO RÉU: LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI, BANCO SAFRA S.A.

    DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração, porque presentes os requisitos de admissibilidade, porém os rejeito, uma vez que na sentença recorrida não há omissão, contradição ou obscuridade.

    A modificação pretendida deverá ser manejada pela via recursal própria, mantida a sentença tal como lançada.

    Intimem-se.

    NITERÓI, (data da assinatura digital).

    GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular

  • 30/06/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 12:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/06/2025 10:20

    Conclusos ao Juiz

  • 04/06/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI em 28/05/2025 23:59.

  • 29/05/2025 05:24

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 28/05/2025 23:59.

  • 14/05/2025 00:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 00:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/05/2025 13:40

    Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória

  • 30/04/2025 16:29

    Conclusos ao Juiz

  • 30/04/2025 16:29

    Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

  • 30/04/2025 16:29

    Juntada de Projeto de sentença

  • 30/04/2025 16:29

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO

  • 14/04/2025 11:03

    Audiência Conciliação realizada para 14/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

  • 14/04/2025 11:03

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/04/2025 07:18

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 14/04/2025 07:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2025 02:39

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 10/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 00:17

    Publicado Intimação em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 01:04

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 25/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 00:23

    Publicado Intimação em 18/03/2025.

  • 18/03/2025 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 14/03/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2025 22:38

    Audiência Conciliação redesignada para 14/04/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

  • 21/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI em 20/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 01:07

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 20/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2025 01:14

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 29/01/2025 23:59.

  • 30/01/2025 00:16

    Publicado Decisão em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

  • 28/01/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:41

    Outras Decisões

  • 28/01/2025 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2025 01:05

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 27/01/2025 23:59.

  • 27/01/2025 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 02:43

    Publicado Intimação em 22/01/2025.

  • 23/01/2025 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

  • 15/01/2025 11:14

    Juntada de Petição de adiamento de audiência

  • 14/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 18:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2024 00:21

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2024 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 16:21

    Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

  • 22/10/2024 00:46

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 21/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 18/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI em 18/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 18/10/2024 23:59.

  • 20/10/2024 00:09

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 18/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 00:02

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 09:30

    Outras Decisões

  • 26/09/2024 10:01

    Conclusos ao Juiz

  • 30/08/2024 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 18:41

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.

  • 11/04/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:21

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 10/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de REGINA HELENA VIANA PINTO FIGUEIREDO em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de LOTUS VENDAS DIRETAS EIRELI em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 08/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 00:06

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/04/2024 23:59.

  • 13/03/2024 00:04

    Publicado Despacho em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 11:45

    Conclusos ao Juiz

  • 26/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:20

    Publicado Intimação em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 19/02/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 12:21

    Outras Decisões

  • 06/02/2024 17:47

    Conclusos ao Juiz

  • 17/12/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 15/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 00:39

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:46

    Conclusos ao Juiz

  • 06/10/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 10:24

    Conclusos ao Juiz

  • 29/09/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 20:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:46

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 11/09/2023 23:59.

  • 30/08/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:58

    Conclusos ao Juiz

  • 18/08/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 00:54

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 19/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 14:13

    Juntada de aviso de recebimento

  • 11/05/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 17/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 08/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 00:18

    Publicado Intimação em 28/02/2023.

  • 28/02/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 24/02/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 12:40

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 11:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/09/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 13:33

    Conclusos ao Juiz

  • 06/09/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 00:25

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 20/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 20:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:28

    Conclusos ao Juiz

  • 19/05/2022 16:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 20:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/03/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 15:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 07/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:12

    Decorrido prazo de JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO em 03/03/2022 23:59.

  • 15/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 13:27

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 12:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/02/2022 00:07

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 12/02/2022 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:03

    Audiência Conciliação cancelada para 20/05/2022 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de certidão

  • 10/02/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 20:51

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/02/2022 20:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 10/02/2022 20:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 10/02/2022 20:29

    Conclusos ao Juiz

  • 10/02/2022 20:29

    Audiência Conciliação designada para 20/05/2022 16:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.

  • 10/02/2022 20:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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