STJ - 0016078-30.2024.8.19.0000

06/06/2025 15:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

06/06/2025 15:43

Transitado em Julgado em 06/06/2025

19/05/2025 21:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 445054/2025

19/05/2025 20:49

Protocolizada Petição 445054/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

14/04/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2025 Petição Nº 892518/2024 - AgInt

11/04/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025 19:32

Expedição de Ofício nº 000015/2025 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO comunicando resultado de julgamento código de rastreabilidade: 30.***.***/5307-79

10/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0892518 - AgInt no RMS 74477 - Publicação prevista para 14/04/2025

09/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA e provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00892518/2024 - AgInt no RMS 74477/RJ

28/03/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000166-2025-AJC-2T)

27/03/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000178-2025-AJC-2T)

25/03/2025 01:03

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/03/2025

24/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 15:56

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00892518/2024 - AgInt no RMS 74477/RJ

13/11/2024 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

13/11/2024 05:26

Publicado Vistas Diversas em 13/11/2024

12/11/2024 21:41

Juntada de Petição de petição nº 1009586/2024

12/11/2024 21:22

Protocolizada Petição 1009586/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/11/2024

12/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

12/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista dos autos à parte Agravante (Jefferson Henrique de Oliveira) para manifestar-se no prazo de 10 dias, nos termos da r. Decisão de fl. 118.. Publicação prevista para 13/11/2024)

11/11/2024 20:51

Juntada de Petição de petição nº 1004477/2024

11/11/2024 20:33

Protocolizada Petição 1004477/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/11/2024

25/10/2024 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2024 Petição Nº 892518/2024 - AgInt

24/10/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0892518 - AgInt no RMS 74477 - Publicação prevista para 25/10/2024

24/10/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

10/10/2024 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

10/10/2024 18:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 897682/2024

10/10/2024 17:50

Protocolizada Petição 897682/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2024

10/10/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 10/10/2024 Petição Nº 892518/2024 -

09/10/2024 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

09/10/2024 16:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 892518/2024. Publicação prevista para 10/10/2024)

09/10/2024 15:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 892518/2024

09/10/2024 15:30

Protocolizada Petição 892518/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/10/2024

18/09/2024 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820109/2024

18/09/2024 15:59

Protocolizada Petição 820109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024

18/09/2024 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2024

17/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2024 13:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2024

17/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de JEFFERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA e não-provido

11/09/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/09/2024 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/09/2024 19:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 797096/2024

11/09/2024 18:52

Protocolizada Petição 797096/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/09/2024

02/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

02/09/2024 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/08/2024 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO